Política de Troca, Devolução e Reembolso

Na Abracaixabra queremos que sua experiência seja completa, do clique à brincadeira. Esta política explica seus direitos e como proceder caso precise devolver ou trocar um produto. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico no Brasil.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Por ser uma compra feita pela internet, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa (art. 49 do CDC).

Nesse caso:

A devolução é gratuita para você: os custos do frete de devolução são por nossa conta.
Você recebe a restituição integral do valor pago, incluindo o frete de envio que tenha sido cobrado.
O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, com todos os itens, manuais e acessórios, sem sinais de uso além da conferência necessária.

Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelos nossos canais (ver seção 6) antes do fim do prazo de 7 dias. Nós orientamos você sobre como fazer a postagem da devolução, sem nenhum custo adicional.

2. Produto com defeito ou avaria (garantia legal)

Se o produto apresentar defeito de fabricação ou chegar avariado, você tem direito à garantia legal prevista no art. 26 do CDC. Por se tratar de produtos duráveis (jogos e brinquedos educativos), o prazo para reclamar de vícios é de 90 dias a partir do recebimento, no caso de vícios aparentes. Para vícios ocultos, o prazo de 90 dias começa a contar a partir do momento em que o defeito se manifesta.

Nesses casos:

O frete de devolução e de reenvio é por nossa conta.
Você pode escolher entre: a substituição do produto por outro igual, o conserto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme o art. 18 do CDC, caso o problema não seja sanado em até 30 dias.

Pedimos que, sempre que possível, você nos envie fotos ou um breve relato do defeito para agilizar o atendimento.

3. Como solicitar a troca ou devolução

Entre em contato pelos nossos canais de atendimento (seção 6), informando o número do pedido e o motivo.
Nossa equipe confirmará a solicitação e enviará as instruções de postagem.
Após recebermos e conferirmos o produto, processamos a troca ou o reembolso.

4. Prazos e forma de reembolso

Após o recebimento e a conferência do produto devolvido, o reembolso é processado em até 10 dias úteis, da seguinte forma:

Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora e aparece em até duas faturas, conforme a data de fechamento do seu cartão.
Pix ou boleto: a devolução é feita por depósito/transferência na conta do titular da compra.

O valor restituído é atualizado monetariamente quando aplicável, conforme o CDC.

5. Condições para aceitação

Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deve:

Estar acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra;
Conter todos os itens, peças, manuais e acessórios que vieram na embalagem;
No caso de arrependimento, não apresentar sinais de uso além da conferência inicial.