Termos de Uso e Condições de Compra
Bem-vindo à Abracaixabra. Estes Termos de Uso regulam o acesso à nossa loja online e as compras realizadas por meio dela. Ao navegar e comprar em nosso site, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo. Estes termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico no Brasil.
1. Identificação do fornecedor
Esta loja é operada por:
- Razão social: SIC Educação Interativa Ltda.
- CNPJ: 43.313.038/0001-27
- Contato: contato@abracaixabra.com.br
2. Sobre a loja e os produtos
A Abracaixabra comercializa jogos e brinquedos educativos. Empenhamo-nos para que as descrições, imagens, preços e disponibilidade dos produtos estejam corretos e atualizados. Pequenas variações de cor podem ocorrer em função das configurações de tela de cada dispositivo.
Em caso de erro evidente de preço ou de informação (por exemplo, valor manifestamente incorreto), reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e restituir integralmente qualquer valor já pago, comunicando você previamente.
3. Cadastro e responsabilidade do usuário
Para comprar, pode ser necessário fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso, quando houver. O tratamento dos seus dados é descrito em nossa Política de Privacidade.
A loja destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos por seus responsáveis legais.
4. Pedidos, preços e pagamento
- Os preços são expressos em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, respeitados os pedidos já confirmados.
- O pedido só é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pelo provedor/gateway responsável.
- As formas de pagamento disponíveis são informadas no checkout (cartão de crédito, Pix, boleto e demais opções habilitadas).
- Podemos recusar ou cancelar pedidos em casos de suspeita de fraude, indisponibilidade de estoque ou erro de informação, com a devida comunicação e restituição de eventuais valores pagos.
5. Entrega
A entrega é realizada por meio da Jadlog e de transportadora própria da Abracaixabra, conforme a região e a modalidade escolhida no checkout.
- O prazo de entrega é informado no momento da compra e começa a contar após a confirmação do pagamento.
- O prazo pode variar conforme a região de destino e eventuais fatores externos (clima, logística, feriados).
- É responsabilidade do cliente fornecer endereço completo e correto. Entregas frustradas por endereço incorreto ou ausência de recebedor podem gerar custos adicionais de reenvio.
- Em caso de atraso, extravio ou avaria no transporte, entre em contato com nosso atendimento para que possamos solucionar a situação.
6. Trocas, devoluções e reembolsos
As regras de arrependimento, troca por defeito e reembolso seguem o disposto em nossa Política de Troca, Devolução e Reembolso, que é parte integrante destes Termos. Em resumo, você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento (art. 49 do CDC) e à garantia legal em caso de defeito (art. 26 do CDC).
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da loja — marca, logotipo, textos, imagens, layout, design dos jogos e materiais — pertence à Abracaixabra ou a seus licenciadores e é protegido por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
8. Conduta do usuário
Ao usar a loja, você concorda em não praticar atos que possam comprometer a segurança, o funcionamento ou a reputação do site, incluindo tentativas de acesso não autorizado, uso de robôs para coleta de dados, ou qualquer conduta ilícita.
9. Limitação de responsabilidade
A Abracaixabra empenha-se em manter a loja disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto e isento de falhas, especialmente diante de fatores externos (instabilidades da plataforma, internet ou serviços de terceiros). Nossa responsabilidade observa os limites e as proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
10. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais coletados na loja é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
11. Atendimento ao cliente
Nossos canais de atendimento estão disponíveis para dúvidas, pedidos e reclamações:
- E-mail: contato@abracaixabra.com.br
- WhatsApp: (11) 9 7104 8442
12. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização, e aplica-se às compras realizadas a partir de sua publicação.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Última atualização: 15 de Junho de 2026.